07 maio 2009

A Relação deu razão à Câmara...

Este senhor é o camarada Alfredo Monteiro, presidente da Câmara do Seixal pela CDU e acaba de receber da Relação uma sentença favorável. Afinal, o Tribunal judicial não tem competência material (é assim mesmo que se diz...) para condenar a Câmara. Essa competência pertence ao Tribunal Fiscal e Administrativo. Eu explico : Há DEZ anos, uma criança morreu num esgoto da Arrentela por negligência dos serviços da Câmara. A Câmara foi condenada a indemnizar em 250 mil euros pelo Tribunal Judicial. Mas a Câmara decidiu recorrer, não porque negue a responsabilidade mas porque, tecnicamente, não é aquele tribunal que a pode condenar. Assim, os familiares da criança poderão esperar mais 10 anos antes de sentirem aroma de justiça.
Uma perguntinha aos meus amigos do PC que às vezes vêm aqui dar uma olhadinha para ver se eu digo mal de Cuba ou se já sou amigo do Fidel: acham isto normal, é o sistema de justiça que temos ou a Câmara do Seixal, neste caso, perdeu a noção da decência ?...

12 comentários:

Anónimo disse...

Nós vivemos num Estado de Direito Democrático(graças a muitos PC).

A justiça é para ser tratada nos tribunais, não é na rua.

Alcantarilha, ainda estou de luto pelo meu camarada Vasco Granja, mas devo adiantar que esse anti-comunismo não lhe fica bem... você tem um jeito para propaganda e demagogia, valha-nos o senhor.

beijocas,
Tânia Raquel

PS- com que então, vêm cá espreitar? o seu blog é público, os seus camaradas têm interesse no seu caso, por isso, prestam estas visitas. Nem sempre temos disponibilidade para deixar opinião, mas quem tem cartão assina sempre. Esses anónimos, acomodados e conformistas, são do BE, de certeza...é um cheiro a suor, que não se pode. Eu topo-os à distância.

expressodalinha disse...

O melhor é julgá-lo em Cuba, de encontro a uma parede (esta foi mesmo primitiva!)

Al Kantara disse...

Cara Tânia, eu também acho que a justiça deve ser feita nos tribunais. Mas esclareça-me : No Judicial ou no Administrativo ? Acha que vá à Relação ou vou logo para o Supremo ? E, no entretanto, ficamos todos caladinhos que é para não perturbar as instituições do estado de direito democrático, mesmo que vejamos a mais elementar justiça a ser sonegada aos do costume, isto é, aos fracos e desprotegidos socialmente que não têm dinheiro para pagar 150 euros à hora a brilhantes advogados que sabem encontrar estas "tecnicalidades" e acabam por safar os poderosos ?...

Anónimo disse...

ó Tânia valha-lhe Deus?

roserouge disse...

Há muita gente por cá que devia ser julgada em Cuba ou noutro sítio qualquer contra a parede. Xi... acho que exagerei, agora...

Anónimo disse...

Alcantarilha, peça aos seus amigos betinhos para manterem o nível.

Não tenho paciência para didis e lilis, são desagradaveis.

Amen.

Tânia Raquel

PS- Eu só posso acreditar na justiça de um estado de direito democrático, não posso embarcar em sensibilidades e radicalismos.
Quem é que escolheu PS, PSD e CDS, durantes estes 35 anos? Foi a maioria da população? Então, só posso respeitar, lutar e participar numa alternativa.

expressodalinha disse...

Esta pequena anda muito democrática. Ainda acaba no governo de tão politicamente correcta!

astracan disse...

A Tania é ferrenha. Só consegue ver penalties na àrea adversária. Além disso tem cassete incorporada... basta carregar "play".

Abraham disse...

o que está em causa é que a justiça não funcionou. Não se pode aceitar que ao fim deste longo processo chegasse à conclusão do que devia saber logo no inicio para além da demora. Quanto à Camâra bem ou mal não pode resolver o assunto sem ser pelos termos legais não se esqueçam que os dinheiros camararios são publicos não são do presidente.

Al Kantara disse...

Caro Abraham, é verdade que se trata de dinheiros publicos. É talvez por isso que é prática comum do Estado reccorrer sempre que é condenado a indemnizar. Ora, isto é absolutamente inaceitável:
1º - Porque o Estado tem um poder de recurso muito superior ao do cidadão comum que o demanda.
2º - Porque o elementar bom senso recomendaria que, em situações gritantes (como é o caso), o Estado (e as autarquias) se conformassem com sentenças de primeira instância. Não deixaria de estar o assunto resolvido segundo a lei, se a autarquia do Seixal pagasse, como deveria, os 250 mil euros a que foi condenada em primeira instância...

Abraham disse...

Estamos de acordo mas quanto a mim o mal é da justiça pois se os processos correm-se em tempo util os tramites normais que as Camaras e outros recorrem perderiam efeito e a justiça podia ser feita. Claro que a Camâra do Seixal ou outra qualquer vai usar tudo o que a lei lhe confere. Não pode ser uma coisa de boa ou má vontade mas de justiça. E se a primeira instancia tiver errado?

Al Kantara disse...

De acordo com quase tudo, excepto com o "claro que a Câmara do Seixal vai usar tudo o que a lei lhe confere". Realmente, não percebo porque tem de ser assim...